...e de todo o processo eleitoral. Na contramão da sua importância está a falta de uma estrutura própria e especializada. No presente Artigo Científico é feito um resgate histórico da formaçã, o Ministério Público Eleitoral, importante órgão responsável pelas investigações, pela denúncia e acompanhamento dos processos eleitorais não possui uma estrutura própria, assim como da Justiça Eleitoral no Brasil, e um estudo visando analisar a estrutura d.

...ais; Referência Bibliográfica. INTRODUÇÃO O presente artigo científico f... ...ena lisura de todo o processo. O crescente número de process... ...pugnação de mandatos eletivos. Ao redor de todas essas quest... ...is órgãos do poder judiciário. 1 - A FORMAÇÃO DA JUSTIÇA ELEI... ...IL - CONSOLIDAÇÃO E ESTRUTURA A primeira eleição que se tem ... ...l aconteceu em 1532, onde teve disputa para as governanças lo... ...ões sob o domínio de Portugal. As pressões populares e o cre... ... a tratar de eleições no país. 1.1 – O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO ANTIGO Antes de 1932 o sistema eleito... ...eres (GONÇALVES JÚNIOR, 2013). A ideia de se criar uma insti... ... Getúlio Vargas (COSTA, 2009). O primeiro Código Eleitoral f... ...oi promulgado em 1932 e criou a Justiça Eleitoral no Brasil,... ...ileiras até os dias de hoje. O Código Eleitoral de 1932 tro... ...o e a proclamação dos eleitos. Houve no Brasil outros três c... ...Eleições e Disposições várias. 1.2 – O ATUAL SISTEMA NORMATIV... ... DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO A previsão normativa da Justiç... ...eitoral segundo a CEFB/88 são: a) O Código Eleitoral (Lei n.... ...s posteriores que o alteraram: Dispõe acerca da organização ... ...pela legislação superveniente. b) A Lei Orgânica dos Partido... ...Lei n.º 9.096, de 19.09.1995): Dispõe sobre a organização e... ...artidos políticos brasileiros. c) A Lei das Inelegibilidades... ...ntar n.º 64, de 18.05.1990): Elenca hipóteses de inelegibilidades e prazo de cessação. d) Lei Orgânica dos Partidos P... ...Lei n.º 9.096, de 19.09.1995): Estabelece normas gerais para as eleições brasileiras. e) Resoluções normativas do Tribunal Superior Eleitoral: As resoluções normativas do T... ...cida pelo TSE (CÂNDIDO, 2005). 1.2.1– Fontes Subsidiárias do Direito Eleitoral Tem-se como fonte indireta e s... ...forma diversa (ALMEIDA, 2004). 1.3 – A ESTRUTURA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL Os órgãos da justiça Eleitoral... ...posição das Juntas Eleitorais. O Ministério Público Eleitora... ...o Ministério Público Estadual. Nos termos do art. 128 da Co... ...itorais do Ministério Público. Segundo previsão do art. 118 ... ...stiça Eleitoral no Brasil são: a) Tribunal Superior Eleitoral: É o órgão de cúpula da justiça... ..., renovável por igual período. b) Tribunais Regionais Eleitorais (TRE): São os órgãos jurisdicionais... ...o nos respectivos territórios. c) Juízes Eleitorais: No primeiro grau de jurisdição... ...toral uma gratificação mensal. d) Junta Eleitoral: Tem como responsabilidade ap... ...leitos para cargos municipais. 2 – O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEIT... ...ão e a diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também o... ...das eleições (RAMAYANA, 2011). 2.1 – A LACUNA NA LEI A Const... ...istrito Federal e Territórios. A Constituição Federal de 198... ...io Público Federal e Estadual. 2.2 – A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL A Lei Orgânica do Ministério P... ...tâncias do processo eleitoral. Segundo a referida lei e dis... ...nduzido uma vez (GOMES, 2010). Os Procuradores Regionais Ele... ...diz o artigo 77 (Lei 75/1993). Finalmente, no primeiro grau ... ...público federal (GOMES, 2010). 2.3 – O PAPEL E A FUNÇÃO DO MI... ...ÚBLICO ELEITORAL NA SOCIEDADE No exercício de suas atividade... ...te, quanto como fiscal da lei. É função precípua do Ministér... ...lvaguardar a lisura do pleito. O professor Djalma Pinto diz sobre o assunto: Ao Ministério Público, no proc... ...malidade da disputa eleitoral. 2.4 – A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO ... ... ELEITORAL NO ÂMBITO JUDICIAL Alguns exemplos da atuação do ... ...egundo FONSECA (1996 p.1) são: a) Ação de Investigação Judici... ...itoral (art. 22, da LC 64/90): Tem por objetivo apurar denún... ...Impugnação de Mandato Eletivo. b) Ação de Impugnação de Mand... ...t. 14, § 10, da Constituição): A AIME visa à cassação do ma... ...mandato, obrigando à cassação. c) Recurso Contra Diplomação ... ... 262, I, do Código Eleitoral): É uma espécie de ação eleito... ...ão sobre determinada legenda). d) Representações e Reclamações: É toda denúncia de irregular... ...i das Eleicoes (Lei 9.504/97). e) Impugnações: As impugnações constituem esp... ...ral antes da sua "abertura”. A impugnação na Justiça Eleito... ...imeiro grau com o antecessor). f) Recursos Eleitorais: É todo recurso contra decisão ... ...edente: o MP recorrerá ao TRE. g) Ações Penais Eleitorais: São as ações que buscam a pu... ... em locais não permitidos etc. Na área eleitoral, os crimes... ...ção do TSE (Resolução 22.261). 3 – A DEMANDA DO JUDICIÁRIO O Brasil vive um processo de a... ...strutura judiciária eleitoral. 3.1 – A MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Anualmente o Conselho Nacional... ...dos processos (KILDARE, 2008). De acordo com outra pesquisa ... ...s (pesq. judiciária CNJ 2012). Dentre outros motivos origin... .... (pesq. judiciária CNJ 2012). 3.2 – O IMPACTO DA MOROSIDADE... ...DICIÁRIO NA JUSTIÇA ELEITORAL Em decorrência da morosidade d... ...es eleitorais (BARROSO, 2014). O Direito Eleitoral vem evolu... ...s eleições (CAVALCANTI, 2013). Tentativas de dirimir essa pro... ...federal, estadual e municipal. O Ministro do STF, Marco Auré... ...dro fixo na Justiça Eleitoral: Penso que já está na hora de ... ...s atos de corrupção eleitoral. À medida que a sociedade evol... ...com a função ou com a matéria. O panorama atual pede o aperf... ...os, promotores e procuradores. Ademais a criação de um novo ... ...ados para a Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitora... ...ções do mundo, as brasileiras. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FONTES BRASIL. Constituição da Republ... ..._03/constituiçaocompilado.htm. BRASIL. Lei das Eleicoes (Lei... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2014. BRASIL. Código Eleitoral (Lei ... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2014. BRASIL. Lei Orgânica dos Parti... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2014. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. eleitoral.mpf.mp.br. OBRAS CONSULTADAS CASTRO, Edson de Resende. Teor... ...orizonte: Melhoramentos, 2005. IBGE – Instituto Brasileiro de... ...ww.ibge.net/home/default. php. CNJ – Conselho Nacional de Ju... ...stiça. http://www.cnj.jus.br/. FERREIRA, Luiz Pinto. Teoria ... ...: José Konfino, 1957. Tomo II. RIBEIRO, Fávila. Direito Eleit... ...Rio de Janeiro: Forense, 1998. MORAES, Alexandre de. Direito ... ...atual. São Paulo: Atlas, 2000. DJALMA Direito Eleitoral. 5ª e... .... Rio de Janeiro: Atlas, 2008. GOMES, José Jairo. Direito El... ...o Paulo: Atlas Jurídico, 2010. GONÇALVES JUNIOR, Carlos. Ativ... ... São Paulo – PUC/SP. Ano 2013. COSTA, Adriano Soares da. Ins... ...ro: Editora Lumen Juris, 2009 RAMAYANA, Marcos. Direito Elei...

O Ministério Público Eleitoral como órgão de estrutura permanente.

...ais; Referência Bibliográfica. INTRODUÇÃO O presente artigo científico f... ...ena lisura de todo o processo. O crescente número de process... ...pugnação de mandatos eletivos. Ao redor de todas essas quest... ...is órgãos do poder judiciário. 1 - A FORMAÇÃO DA JUSTIÇA ELEI... ...IL - CONSOLIDAÇÃO E ESTRUTURA A primeira eleição que se tem ... ...l aconteceu em 1532, onde teve disputa para as governanças lo... ...ões sob o domínio de Portugal. As pressões populares e o cre... ... a tratar de eleições no país. 1.1 – O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO ANTIGO Antes de 1932 o sistema eleito... ...eres (GONÇALVES JÚNIOR, 2013). A ideia de se criar uma insti... ... Getúlio Vargas (COSTA, 2009). O primeiro Código Eleitoral f... ...oi promulgado em 1932 e criou a Justiça Eleitoral no Brasil,... ...ileiras até os dias de hoje. O Código Eleitoral de 1932 tro... ...o e a proclamação dos eleitos. Houve no Brasil outros três c... ...Eleições e Disposições várias. 1.2 – O ATUAL SISTEMA NORMATIV... ... DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO A previsão normativa da Justiç... ...eitoral segundo a CEFB/88 são: a) O Código Eleitoral (Lei n.... ...s posteriores que o alteraram: Dispõe acerca da organização ... ...pela legislação superveniente. b) A Lei Orgânica dos Partido... ...Lei n.º 9.096, de 19.09.1995): Dispõe sobre a organização e... ...artidos políticos brasileiros. c) A Lei das Inelegibilidades... ...ntar n.º 64, de 18.05.1990): Elenca hipóteses de inelegibilidades e prazo de cessação. d) Lei Orgânica dos Partidos P... ...Lei n.º 9.096, de 19.09.1995): Estabelece normas gerais para as eleições brasileiras. e) Resoluções normativas do Tribunal Superior Eleitoral: As resoluções normativas do T... ...cida pelo TSE (CÂNDIDO, 2005). 1.2.1– Fontes Subsidiárias do Direito Eleitoral Tem-se como fonte indireta e s... ...forma diversa (ALMEIDA, 2004). 1.3 – A ESTRUTURA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL Os órgãos da justiça Eleitoral... ...posição das Juntas Eleitorais. O Ministério Público Eleitora... ...o Ministério Público Estadual. Nos termos do art. 128 da Co... ...itorais do Ministério Público. Segundo previsão do art. 118 ... ...stiça Eleitoral no Brasil são: a) Tribunal Superior Eleitoral: É o órgão de cúpula da justiça... ..., renovável por igual período. b) Tribunais Regionais Eleitorais (TRE): São os órgãos jurisdicionais... ...o nos respectivos territórios. c) Juízes Eleitorais: No primeiro grau de jurisdição... ...toral uma gratificação mensal. d) Junta Eleitoral: Tem como responsabilidade ap... ...leitos para cargos municipais. 2 – O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEIT... ...ão e a diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também o... ...das eleições (RAMAYANA, 2011). 2.1 – A LACUNA NA LEI A Const... ...istrito Federal e Territórios. A Constituição Federal de 198... ...io Público Federal e Estadual. 2.2 – A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL A Lei Orgânica do Ministério P... ...tâncias do processo eleitoral. Segundo a referida lei e dis... ...nduzido uma vez (GOMES, 2010). Os Procuradores Regionais Ele... ...diz o artigo 77 (Lei 75/1993). Finalmente, no primeiro grau ... ...público federal (GOMES, 2010). 2.3 – O PAPEL E A FUNÇÃO DO MI... ...ÚBLICO ELEITORAL NA SOCIEDADE No exercício de suas atividade... ...te, quanto como fiscal da lei. É função precípua do Ministér... ...lvaguardar a lisura do pleito. O professor Djalma Pinto diz sobre o assunto: Ao Ministério Público, no proc... ...malidade da disputa eleitoral. 2.4 – A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO ... ... ELEITORAL NO ÂMBITO JUDICIAL Alguns exemplos da atuação do ... ...egundo FONSECA (1996 p.1) são: a) Ação de Investigação Judici... ...itoral (art. 22, da LC 64/90): Tem por objetivo apurar denún... ...Impugnação de Mandato Eletivo. b) Ação de Impugnação de Mand... ...t. 14, § 10, da Constituição): A AIME visa à cassação do ma... ...mandato, obrigando à cassação. c) Recurso Contra Diplomação ... ... 262, I, do Código Eleitoral): É uma espécie de ação eleito... ...ão sobre determinada legenda). d) Representações e Reclamações: É toda denúncia de irregular... ...i das Eleicoes (Lei 9.504/97). e) Impugnações: As impugnações constituem esp... ...ral antes da sua "abertura”. A impugnação na Justiça Eleito... ...imeiro grau com o antecessor). f) Recursos Eleitorais: É todo recurso contra decisão ... ...edente: o MP recorrerá ao TRE. g) Ações Penais Eleitorais: São as ações que buscam a pu... ... em locais não permitidos etc. Na área eleitoral, os crimes... ...ção do TSE (Resolução 22.261). 3 – A DEMANDA DO JUDICIÁRIO O Brasil vive um processo de a... ...strutura judiciária eleitoral. 3.1 – A MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Anualmente o Conselho Nacional... ...dos processos (KILDARE, 2008). De acordo com outra pesquisa ... ...s (pesq. judiciária CNJ 2012). Dentre outros motivos origin... .... (pesq. judiciária CNJ 2012). 3.2 – O IMPACTO DA MOROSIDADE... ...DICIÁRIO NA JUSTIÇA ELEITORAL Em decorrência da morosidade d... ...es eleitorais (BARROSO, 2014). O Direito Eleitoral vem evolu... ...s eleições (CAVALCANTI, 2013). Tentativas de dirimir essa pro... ...federal, estadual e municipal. O Ministro do STF, Marco Auré... ...dro fixo na Justiça Eleitoral: Penso que já está na hora de ... ...s atos de corrupção eleitoral. À medida que a sociedade evol... ...com a função ou com a matéria. O panorama atual pede o aperf... ...os, promotores e procuradores. Ademais a criação de um novo ... ...ados para a Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitora... ...ções do mundo, as brasileiras. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FONTES BRASIL. Constituição da Republ... ..._03/constituiçaocompilado.htm. BRASIL. Lei das Eleicoes (Lei... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2014. BRASIL. Código Eleitoral (Lei ... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2014. BRASIL. Lei Orgânica dos Parti... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2014. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. eleitoral.mpf.mp.br. OBRAS CONSULTADAS CASTRO, Edson de Resende. Teor... ...orizonte: Melhoramentos, 2005. IBGE – Instituto Brasileiro de... ...ww.ibge.net/home/default. php. CNJ – Conselho Nacional de Ju... ...stiça. http://www.cnj.jus.br/. FERREIRA, Luiz Pinto. Teoria ... ...: José Konfino, 1957. Tomo II. RIBEIRO, Fávila. Direito Eleit... ...Rio de Janeiro: Forense, 1998. MORAES, Alexandre de. Direito ... ...atual. São Paulo: Atlas, 2000. DJALMA Direito Eleitoral. 5ª e... .... Rio de Janeiro: Atlas, 2008. GOMES, José Jairo. Direito El... ...o Paulo: Atlas Jurídico, 2010. GONÇALVES JUNIOR, Carlos. Ativ... ... São Paulo – PUC/SP. Ano 2013. COSTA, Adriano Soares da. Ins... ...ro: Editora Lumen Juris, 2009 RAMAYANA, Marcos. Direito Elei...